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Exibindo: 11 normas.

Portaria SEF nº 276 de 22/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Estabelece procedimentos para enquadramento de estabelecimentos revendedores de veículos no regime de estimativa fiscal.

Portaria SEF nº 274 de 21/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.511, de 24 de julho de 2000.

Portaria SEF nº 193 de 25/08/2000 - SC

Estadual - Publicado em 28 ago 2000

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Portaria SEF nº 182 de 04/08/2000 - SC

Estadual - Publicado em 9 ago 2000

Portaria SEF nº 175 DE 01/08/2000 - SC

Estadual - Publicado em 4 ago 2000

Aprova o modelo de ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP e o Manual de Preenchimento.

Portaria SEF nº 126 de 07/06/2000 - SC

Estadual - Publicado em 15 jun 2000

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a ser utilizado pelas empresas enquadradas no SIMPLES/SC.

Portaria SEF nº 74 de 13/04/2000 - SC

Estadual - Publicado em 17 abr 2000

Aprova pauta de preços mínimos do arroz.

Portaria SEF nº 68 de 04/04/2000 - SC

Estadual - Publicado em 7 abr 2000

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

Portaria SEF nº 64 de 31/03/2000 - SC

Estadual - Publicado em 3 abr 2000

Aprova pauta de preços mínimos do Feijão.

Portaria SEF nº 8 de 13/01/2000 - SC

Estadual - Publicado em 17 jan 2000

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/1999.

Portaria SEF nº 2 de 04/01/2000 - SC

Estadual - Publicado em 7 jan 2000

Aprova pauta de preços mínimos de fretes.

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