Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2020
Exibindo: 138 normas.
Decreto nº 868 DE 28/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 28 set 2020
Decreto nº 866 DE 28/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 28 set 2020
Decreto nº 864 DE 24/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 24 set 2020
Decreto nº 863 DE 24/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 24 set 2020
Decreto nº 856 DE 23/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 23 set 2020
Decreto nº 851 DE 22/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 22 set 2020
Decreto nº 843 DE 18/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 18 set 2020
Decreto nº 831 DE 14/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Decreto nº 832 DE 14/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Decreto nº 830 DE 14/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Decreto nº 820 DE 03/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 3 set 2020
Decreto nº 815 DE 01/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 1 set 2020
Introduz as Alterações 4.129 a 4.141 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 810 DE 28/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2020
Decreto nº 809 DE 28/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2020
Decreto nº 811 DE 28/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2020
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »