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Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 1.723 de 30/04/2004 - SC
Estadual - Publicado em 30 abr 2004
Decreto nº 1.722 de 30/04/2004 - SC
Estadual - Publicado em 30 abr 2004
Decreto nº 1.721 de 30/04/2004 - SC
Estadual - Publicado em 30 abr 2004
Decreto nº 1.695 de 27/04/2004 - SC
Estadual - Publicado em 28 abr 2004
Decreto nº 1.644 de 13/04/2004 - SC
Estadual - Publicado em 14 abr 2004
Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 31 de março e 12 de abril de 2004.
Decreto nº 1.643 de 13/04/2004 - SC
Estadual - Publicado em 14 abr 2004
Decreto nº 1.553 de 18/03/2004 - SC
Estadual - Publicado em 19 mar 2004
Decreto nº 1.544 de 16/03/2004 - SC
Estadual - Publicado em 16 mar 2004
Decreto nº 1.543 de 16/03/2004 - SC
Estadual - Publicado em 16 mar 2004
Decreto nº 1.542 de 16/03/2004 - SC
Estadual - Publicado em 16 mar 2004
Decreto nº 1.541 de 16/03/2004 - SC
Estadual - Publicado em 16 mar 2004
Decreto nº 1.516 de 08/03/2004 - SC
Estadual - Publicado em 8 mar 2004
Decreto nº 1.465 de 17/02/2004 - SC
Estadual - Publicado em 17 fev 2004
Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências.
Decreto nº 1.439 de 13/02/2004 - SC
Estadual - Publicado em 13 fev 2004
Decreto nº 1.409 de 02/02/2004 - SC
Estadual - Publicado em 2 fev 2004
Introduz as Alterações 495 a 497 ao RICMS/01 e dá outras providências.
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