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Exibindo: 64 normas.
Decreto nº 25859 DE 06/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Decreto nº 25859 DE 06/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 17 abr 2021
Decreto nº 25859 DE 06/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 7 mar 2021
Decreto nº 25859 DE 06/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 23 abr 2021
Decreto nº 25853 DE 02/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 2 mar 2021
Decreto nº 25851 DE 26/02/2021 - RO
Estadual - Publicado em 1 mar 2021
Decreto nº 25832 DE 13/02/2021 - RO
Estadual - Publicado em 13 fev 2021
Revoga o Anexo I do Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021.
Decreto nº 25831 DE 12/02/2021 - RO
Estadual - Publicado em 12 fev 2021
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021.
Decreto nº 25786 DE 08/02/2021 - RO
Estadual - Publicado em 12 fev 2021
Decreto nº 25784 DE 01/02/2021 - RO
Estadual - Publicado em 1 fev 2021
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021.
Decreto nº 25782 DE 30/01/2021 - RO
Estadual - Publicado em 1 fev 2021
Decreto nº 25782 DE 30/01/2021 - RO
Estadual - Publicado em 13 fev 2021
Decreto nº 25782 DE 30/01/2021 - RO
Estadual - Publicado em 31 jan 2021
Decreto nº 25756 DE 27/01/2021 - RO
Estadual - Publicado em 27 jan 2021
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