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Exibindo: 78 normas.
Decreto nº 18175 DE 06/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 6 set 2013
Decreto nº 18172 DE 06/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 6 set 2013
Decreto nº 18173 DE 06/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 6 set 2013
Decreto nº 18173 DE 06/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Decreto nº 18148 DE 03/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 3 set 2013
Decreto nº 18140 DE 27/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 27 ago 2013
Decreto nº 18141 DE 27/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 27 ago 2013
Decreto nº 18142 DE 27/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 27 ago 2013
Decreto nº 18115 DE 26/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 26 ago 2013
Decreto nº 18114 DE 26/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 26 ago 2013
Decreto nº 18083 DE 15/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 15 ago 2013
Decreto nº 18069 DE 02/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 2 ago 2013
Incorpora ao RICMS/RO o Ajuste SINIEF 5, de 05 de abril de 2013.
Decreto nº 18034 DE 24/07/2013 - RO
Estadual - Publicado em 24 jul 2013
Decreto nº 18035 DE 24/07/2013 - RO
Estadual - Publicado em 24 jul 2013
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.
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