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Exibindo: 78 normas.
Decreto nº 18340 DE 06/11/2013 - RO
Estadual - Publicado em 6 nov 2013
Decreto nº 18330 DE 29/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 29 out 2013
Decreto nº 18306 DE 21/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 21 out 2013
Decreto nº 18312 DE 21/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 21 out 2013
Decreto nº 18297 DE 16/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Decreto nº 18299 DE 16/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Decreto nº 18298 DE 16/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Decreto nº 18258 DE 04/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 4 out 2013
Decreto nº 18262 DE 04/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 4 out 2013
Altera dispositivos do Decreto nº 17.803, de 02 de maio de 2013.
Decreto nº 18260 DE 04/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 4 out 2013
Decreto nº 18259 DE 04/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 4 out 2013
Decreto nº 18261 DE 04/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 4 out 2013
Decreto nº 18261 DE 04/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 7 nov 2013
Decreto nº 18251 DE 26/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 26 set 2013
Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo.
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