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Exibindo: 60 normas.
Decreto nº 13.770 de 13/08/2008 - RO
Estadual - Publicado em 15 ago 2008
Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007
Decreto nº 13.769 de 13/08/2008 - RO
Estadual - Publicado em 15 ago 2008
Decreto nº 13.764 de 11/08/2008 - RO
Estadual - Publicado em 14 ago 2008
Decreto nº 13.763 de 11/08/2008 - RO
Estadual - Publicado em 14 ago 2008
Decreto nº 13.749 de 06/08/2008 - RO
Estadual - Publicado em 6 ago 2008
Decreto nº 13.748 de 06/08/2008 - RO
Estadual - Publicado em 6 ago 2008
Decreto nº 13.734 de 28/07/2008 - RO
Estadual - Publicado em 4 ago 2008
Aprova o Regulamento da Taxa de Ocupação de Terrenos pertencentes ao Estado de Rondônia.
Decreto nº 13.729 de 23/07/2008 - RO
Estadual - Publicado em 28 jul 2008
Decreto nº 13.728 de 23/07/2008 - RO
Estadual - Publicado em 28 jul 2008
Decreto nº 13.727 de 23/07/2008 - RO
Estadual - Publicado em 28 jul 2008
Decreto nº 13.713 de 14/07/2008 - RO
Estadual - Publicado em 16 jul 2008
Decreto nº 13.644 de 22/06/2008 - RO
Estadual - Publicado em 6 jun 2008
Decreto nº 13.679 de 20/06/2008 - RO
Estadual - Publicado em 23 jun 2008
Altera a lista de benefícios glosados constante no Decreto nº 13.644, de 2 de junho de 2008
Decreto nº 13.678 de 20/06/2008 - RO
Estadual - Publicado em 23 jun 2008
Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
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