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Exibindo: 43 normas.
Lei nº 13.839 de 05/12/2011 - RS
Estadual - Publicado em 6 dez 2011
Lei nº 13.838 de 05/12/2011 - RS
Estadual - Publicado em 6 dez 2011
Cria o Programa de Promoção do Investimento no Estado do Rio Grande do Sul - Programa Investe/RS.
Lei nº 13825 DE 04/11/2011 - RS
Estadual - Publicado em 8 nov 2011
Lei nº 13.823 de 26/10/2011 - RS
Estadual - Publicado em 27 out 2011
Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências.
Lei nº 13.822 de 25/10/2011 - RS
Estadual - Publicado em 26 out 2011
Lei nº 13.803 de 03/10/2011 - RS
Estadual - Publicado em 4 out 2011
Lei nº 13.794 de 26/09/2011 - RS
Estadual - Publicado em 27 set 2011
Lei nº 13.789 de 19/09/2011 - RS
Estadual - Publicado em 21 set 2011
Lei nº 13778 DE 30/08/2011 - RS
Estadual - Publicado em 31 ago 2011
Lei nº 13.761 de 15/07/2011 - RS
Estadual - Publicado em 18 jul 2011
Lei nº 13.760 de 15/07/2011 - RS
Estadual - Publicado em 18 jul 2011
Lei nº 13.759 de 15/07/2011 - RS
Estadual - Publicado em 18 jul 2011
Lei nº 13.745 de 30/06/2011 - RS
Estadual - Publicado em 1 jul 2011
Lei nº 13.739 de 08/06/2011 - RS
Estadual - Publicado em 9 jun 2011
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