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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa CAT/SET nº 5 de 22/10/2010 - RN

Estadual - Publicado em 23 out 2010

Dispõe sobre a antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação do ICMS e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa CAT/SET nº 4 de 15/10/2010 - RN

Estadual - Publicado em 16 out 2010

Dispõe sobre a compensação dos saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado com apuração centralizada, nos termos do art. 106-A do Regulamento do ICMS, no âmbito da escrituração Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa CAT/SET nº 3 de 15/10/2010 - RN

Estadual - Publicado em 16 out 2010

Dispõe sobre a utilização dos códigos de ajuste da apuração do ICMS, tabela 5.1.1 do ato COTEPE/ICMS nº 09 de 18.04.2008 e suas atualizações, no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 de 15/10/2010 - RN

Estadual - Publicado em 16 out 2010

Esclarece sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2008-GS/SET.

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 de 15/10/2010 - RN

Estadual - Publicado em 16 out 2010

Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário.

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