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Exibindo: 229 normas.
Portaria SAF nº 1.016 de 16/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 19 dez 2011
Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
Portaria DETRO/RJ nº 1.065 de 14/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 20 dez 2011
Portaria ST nº 789 de 14/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 16 dez 2011
Portaria JUCERJA nº 1.065 de 13/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 16 dez 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.064 de 13/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 20 dez 2011
Portaria DETRO/PRES nº 1063 DE 13/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 13 dez 2011
Portaria SAF nº 1.015 de 12/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 13 dez 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.061 de 09/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 14 dez 2011
Portaria SAF nº 1.014 de 09/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 12 dez 2011
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).
Portaria ST nº 788 de 09/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 13 dez 2011
Portaria SAF nº 1.013 de 08/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 12 dez 2011
Portaria SAF nº 1.012 de 08/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 12 dez 2011
Portaria SAF nº 1.011 de 08/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 12 dez 2011
Portaria SAF nº 1.010 de 08/12/2011 - RJ
Estadual - Publicado em 12 dez 2011
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