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Exibindo: 108 normas.
Portaria SAF nº 213 de 16/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 18 out 2006
Portaria ST nº 337 de 11/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 16 out 2006
Portaria SAF nº 212 de 11/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 16 out 2006
Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 185 de 11 de agosto de 2006.
Portaria SAF nº 211 de 05/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 9 out 2006
Portaria SAF nº 210 de 05/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 9 out 2006
Portaria SAF nº 209 de 05/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 9 out 2006
Portaria SUAR nº 31 de 05/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 9 out 2006
Dispõe sobre a confirmação de autenticidade, pela internet, de Certidão de Regularidade Fiscal.
Portaria SAF nº 206 de 02/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 4 out 2006
Portaria SAF nº 205 de 02/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 4 out 2006
Portaria SAF nº 204 de 02/10/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 4 out 2006
Portaria ST nº 335 de 28/09/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 2 out 2006
Portaria SAF nº 202 de 28/09/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 29 set 2006
Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 185 de 11 de agosto de 2006.
Portaria ST nº 333 de 26/09/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 29 set 2006
Portaria SAF nº 201 de 22/09/2006 - RJ
Estadual - Publicado em 25 set 2006
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