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Exibindo: 64 normas.
Decreto nº 48766 DE 25/10/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 26 out 2023
Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2023.
Decreto nº 48752 DE 17/10/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 18 out 2023
Decreto nº 48729 DE 05/10/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 6 out 2023
Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia que menciona.
Decreto nº 48704 DE 21/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 22 set 2023
Decreto nº 48692 DE 14/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 15 set 2023
Decreto nº 48684 DE 13/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 13 set 2023
Altera o RICMS/RJ, quanto ao pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte de carga.
Decreto nº 48683 DE 12/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 13 set 2023
Decreto nº 48671 DE 05/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 5 set 2023
Decreto nº 48672 DE 05/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 5 set 2023
Decreto nº 48665 DE 31/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 1 set 2023
Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 08 de Setembro de 2023.
Decreto nº 48662 DE 30/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 30 ago 2023
Decreto nº 48664 DE 30/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 31 ago 2023
Decreto nº 48641 DE 15/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 16 ago 2023
Decreto nº 48606 DE 18/07/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 19 jul 2023
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