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Exibindo: 38 normas.

Portaria GSF nº 544 de 20/08/2007 - PI

Estadual - Publicado em 20 ago 2007

Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 519/07, de 19 de julho de 2007, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados o recebimento das receitas estaduais.

Portaria GSF nº 529 de 31/07/2007 - PI

Estadual - Publicado em 2 ago 2007

Dispõe sobre os prazos para opção e cancelamento da opção pelo Simples Nacional e para adesão ao parcelamento especial de que trata o Decreto nº 12.656, de 25 de junho de 2007.

Portaria GSF nº 520 de 23/07/2007 - PI

Estadual - Publicado em 25 jul 2007

Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

Portaria GASEC nº 519 de 19/07/2007 - PI

Estadual - Publicado em 24 jul 2007

Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Portaria GSF nº 515 de 12/07/2007 - PI

Estadual - Publicado em 16 jul 2007

Dispõe sobre aplicação da Pauta Fiscal para exigência do ICMS nas operações com produtos primários, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 512 de 11/07/2007 - PI

Estadual - Publicado em 11 jul 2007

Dispõe sobre a aplicação do disposto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.913, de 4 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 498 de 04/07/2007 - PI

Estadual - Publicado em 9 jul 2007

Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS para contribuintes optantes pelo regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de que trata o Decreto nº 12.656, de 25 de junho de 2007.

Portaria GSF nº 491 de 29/06/2007 - PI

Estadual - Publicado em 6 jul 2007

Altera dispositivo da Portaria GASEC Nº 234, de 4 de dezembro de 1998.

Portaria GSF nº 473 de 15/06/2007 - PI

Estadual - Publicado em 6 jul 2007

Institui o Sistema Fronteira Rápida e dá outras providências.

Portaria GSF nº 453 de 31/05/2007 - PI

Estadual - Publicado em 23 jul 2007

Altera dispositivos das Portarias GASEC nº 147/97, de 30 de julho de 1997, 072/98, de 03 de abril de 1998 e 317/99, de 23 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 419 de 14/05/2007 - PI

Estadual - Publicado em 24 mai 2007

Portaria GSF nº 417 de 11/05/2007 - PI

Estadual - Publicado em 18 mai 2007

Estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portaria GSF nº 413 de 08/05/2007 - PI

Estadual - Publicado em 8 mai 2007

Acrescenta o inciso V ao art. 2º da Portaria GSF nº 148/2005, de 19.04.2005.

Portaria GSF nº 412 de 08/05/2007 - PI

Estadual - Publicado em 8 mai 2007

Concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na circulação dos gados bovino, suíno, caprino e ovino, na forma que especifica.

Portaria GSF nº 408 de 03/05/2007 - PI

Estadual - Publicado em 3 mai 2007

Prorroga o prazo para pagamento da 1ª cota e cota única para veículos com placa final 4 (quatro), 2ª cota para veículos com placa final 3 (três) e 3ª cota para veículos com placa final 2 (dois) do IPVA, com vencimento previsto para 30 de abril de 2007.

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