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Exibindo: 39 normas.
Lei nº 6508 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Regulamenta a afixação de placas informativas sobre obras públicas realizadas no Estado do Piauí.
Lei nº 6514 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6516 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Piauí. (*)
Lei nº 6517 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6488 DE 27/02/2014 - PI
Estadual - Publicado em 28 fev 2014
Lei nº 6499 DE 27/02/2014 - PI
Estadual - Publicado em 28 fev 2014
Lei nº 6494 DE 27/02/2014 - PI
Estadual - Publicado em 28 fev 2014
Lei nº 6502 DE 27/02/2014 - PI
Estadual - Publicado em 28 fev 2014
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