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Exibindo: 39 normas.
Lei nº 6533 DE 03/06/2014 - PI
Estadual - Publicado em 4 jun 2014
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com deficiência.
Lei nº 6520 DE 24/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 25 mar 2014
Dispõe sobre a colocação de telefones em caixas eletrônicos no Estado do Piauí. (*)
Lei nº 6521 DE 24/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 25 mar 2014
Lei nº 6503 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6512 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6511 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6506 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6504 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6509 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6510 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6505 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão (TV) por assinatura.
Lei nº 6518 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Estabelece prazo mínimo para aquisição de merenda escolar, e dá outras providências.
Lei nº 6515 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6507 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Lei nº 6513 DE 18/03/2014 - PI
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
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