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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 9.591 de 21/10/1996 - PI

Estadual - Publicado em 25 out 1996

Regulamenta a Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piaui.

Decreto nº 9.590 de 21/10/1996 - PI

Estadual - Publicado em 22 out 1996

Define as atividades prioritárias do Estado do Piauí para empreendimentos industriais e agroindustriais com enquadramento diferenciado pela fabricação de produto sem similar na concessão do incentivo fiscal de que trata a Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996.

Decreto nº 9.578 de 18/09/1996 - PI

Estadual - Publicado em 19 set 1996

Concede e prorroga benefícios fiscais, acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 8.349, de 30 de julho de 1991, 8.503A, de 26 de dezembro de 1991, e do Regulamento da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 9.555 de 26/08/1996 - PI

Estadual - Publicado em 30 ago 1996

Altera dispositivos do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial e comercial, instituído pela Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992.

Decreto nº 9.549 de 26/08/1996 - PI

Estadual - Publicado em 30 ago 1996

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985.

Decreto nº 9.534 de 24/07/1996 - PI

Estadual - Publicado em 24 jul 1996

Dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de soja, em grão, e dá outras providências.

Decreto nº 9.526 de 09/07/1996 - PI

Estadual - Publicado em 9 jul 1996

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, dos Decretos nºs 9.406, de 29 de dezembro de 1995, e 9.460, de 29 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 9.513 de 14/06/1996 - PI

Estadual - Publicado em 24 jun 1996

Dispõe sobre o uso, por contribuintes do ICMS, de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF.

Decreto nº 9.497 de 10/04/1996 - PI

Estadual - Publicado em 29 abr 1996

Concede e prorroga benefícios fiscais, acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 8.349, de 30 de julho de 1991, 9.434, de 11 de dezembro de 1995, 9.405, de 29 de setembro de 1995, 9.460, de 29 de dezembro de 1995, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 9.480 de 11/03/1996 - PI

Estadual - Publicado em 15 mar 1996

Dispõe sobre o uso de Máquina Registradora por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.475 de 23/02/1996 - PI

Estadual - Publicado em 1 mar 1996

Dispõe sobre Regime Especial de Tributação e prazo de recolhimento do ICMS nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC), destinadas a empresas industriais.

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