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Exibindo: 123 normas.

Portaria SF nº 202 DE 17/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 set 2013

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV.

Portaria SF nº 199 DE 13/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 14 set 2013

Altera a Portaria SF nº 190 de 2011, que dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Portaria SF nº 197 DE 10/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 11 set 2013

Revoga a Portaria SF nº 57 de 2013, que dispõe sobre tratamento recíproco referente a medidas relativas à glosa de créditos fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará.

Portaria SF nº 196 DE 10/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 11 set 2013

Altera a Portaria SF nº 123 de 2013, que institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2012.

Portaria SF nº 191 DE 09/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 10 set 2013

Dispõe sobre credenciamento para recolhimento do ICMS antecipado, relativo às aquisições de farinha de trigo em Unidades da Federação não signatárias do Protocolo ICMS 46/2000.

Portaria SF nº 192 DE 09/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 10 set 2013

Altera a Portaria SF nº 190 de 2011, que dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Portaria SF nº 187 DE 05/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Portaria SECTEC nº 45 DE 05/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Define o prazo de atendimento as localidades priorizadas pelo Programa Conexão Cidadã em atendimento ao disposto nos Decretos nº 39.786/2013 e nº 39.788/2013 de 3 de setembro de 2013.

Portaria SF nº 184 DE 05/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Portaria SF nº 186 DE 05/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Portaria SF nº 179 DE 03/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Portaria SF nº 178 DE 03/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Portaria SF nº 177 DE 03/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Portaria SF nº 169 DE 19/08/2013 - PE

Estadual - Publicado em 21 ago 2013

Portaria SF nº 166 DE 07/08/2013 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 2013

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