Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Lei -> 2021
Exibindo: 137 normas.
Lei nº 17310 DE 10/06/2021 - PE
Estadual - Publicado em 11 jun 2021
Lei nº 17308 DE 10/06/2021 - PE
Estadual - Publicado em 11 jun 2021
Lei nº 17315 DE 10/06/2021 - PE
Estadual - Publicado em 11 jun 2021
Lei nº 17314 DE 10/06/2021 - PE
Estadual - Publicado em 11 jun 2021
Lei nº 17292 DE 07/06/2021 - PE
Estadual - Publicado em 8 jun 2021
Lei nº 17290 DE 07/06/2021 - PE
Estadual - Publicado em 8 jun 2021
Lei nº 17268 DE 21/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2021
Lei nº 17267 DE 21/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2021
Lei nº 17270 DE 21/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2021
Lei nº 17269 DE 21/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2021
Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.
Lei nº 17271 DE 21/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2021
Lei nº 17272 DE 21/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2021
Lei nº 17277 DE 21/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2021
Lei nº 17274 DE 21/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 25 mai 2021
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »