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Exibindo: 73 normas.
Lei nº 14.337 de 29/06/2011 - PE
Estadual - Publicado em 30 jun 2011
Lei nº 14.332 de 10/06/2011 - PE
Estadual - Publicado em 11 jun 2011
Lei nº 14.331 de 10/06/2011 - PE
Estadual - Publicado em 11 jun 2011
Lei nº 14.327 de 08/06/2011 - PE
Estadual - Publicado em 9 jun 2011
Lei nº 14.326 de 03/06/2011 - PE
Estadual - Publicado em 4 jun 2011
Lei nº 14.324 de 03/06/2011 - PE
Estadual - Publicado em 4 jun 2011
Categoriza as Reservas Ecológicas da Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências.
Lei nº 14.323 de 31/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 1 jun 2011
Lei nº 14317 DE 27/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 28 mai 2011
Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco.
Lei nº 14.315 de 27/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 28 mai 2011
Lei nº 14.312 de 27/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 28 mai 2011
Lei nº 14.309 de 23/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 24 mai 2011
Lei nº 14.300 de 18/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 19 mai 2011
Lei nº 14.299 de 09/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 10 mai 2011
Lei nº 14.298 de 06/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 7 mai 2011
Lei nº 14.297 de 06/05/2011 - PE
Estadual - Publicado em 7 mai 2011
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