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Exibindo: 73 normas.
Lei nº 14418 DE 28/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 29 set 2011
Lei nº 14.403 de 22/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 23 set 2011
Lei nº 14.402 de 22/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 23 set 2011
Lei nº 14.397 de 22/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 23 set 2011
Lei nº 14396 DE 22/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 23 set 2011
Lei nº 14.388 de 14/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 15 set 2011
Lei nº 14.379 de 02/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 3 set 2011
Lei nº 14.378 de 02/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 3 set 2011
Lei nº 14.376 de 02/09/2011 - PE
Estadual - Publicado em 3 set 2011
Altera a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009.
Lei nº 14.358 de 18/07/2011 - PE
Estadual - Publicado em 19 jul 2011
Lei nº 14.352 de 07/07/2011 - PE
Estadual - Publicado em 8 jul 2011
Lei nº 14.351 de 07/07/2011 - PE
Estadual - Publicado em 8 jul 2011
Lei nº 14.350 de 07/07/2011 - PE
Estadual - Publicado em 8 jul 2011
Lei nº 14.344 de 07/07/2011 - PE
Estadual - Publicado em 8 jul 2011
Lei nº 14338 DE 29/06/2011 - PE
Estadual - Publicado em 30 jun 2011
Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com tilápia.
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