Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Decreto -> 1997
Exibindo: 89 normas.
Decreto nº 19.986 de 05/09/1997 - PE
Estadual - Publicado em 6 set 1997
Altera o prazo de validade da certidão de regularidade fiscal e dá outras providências.
Decreto nº 19.985 de 05/09/1997 - PE
Estadual - Publicado em 6 set 1997
Decreto nº 19.982 de 04/09/1997 - PE
Estadual - Publicado em 5 set 1997
Decreto nº 19.981 de 04/09/1997 - PE
Estadual - Publicado em 5 set 1997
Decreto nº 19.980 de 04/09/1997 - PE
Estadual - Publicado em 5 set 1997
Decreto nº 19.979 de 02/09/1997 - PE
Estadual - Publicado em 3 set 1997
Decreto nº 19.976 de 01/09/1997 - PE
Estadual - Publicado em 2 set 1997
Decreto nº 19.952 de 20/08/1997 - PE
Estadual - Publicado em 21 ago 1997
Decreto nº 19.950 de 08/08/1997 - PE
Estadual - Publicado em 9 ago 1997
Decreto nº 19.947 de 06/08/1997 - PE
Estadual - Publicado em 7 ago 1997
Decreto nº 19.946 de 06/08/1997 - PE
Estadual - Publicado em 7 ago 1997
Decreto nº 19.945 de 04/08/1997 - PE
Estadual - Publicado em 5 ago 1997
Decreto nº 19.942 de 01/08/1997 - PE
Estadual - Publicado em 2 ago 1997
Decreto nº 19.941 de 01/08/1997 - PE
Estadual - Publicado em 2 ago 1997
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »