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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 15.515 de 30/12/1991 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1991

Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS relativamente a aves, ovos e leite e dá outras providências.

Decreto nº 15507 DE 23/12/1991 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 1991

Homologa os Protocolos de ICMS 41/91, 42/91 e 43/91 e dá outras providências.

Decreto nº 15.506 de 23/12/1991 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 1991

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a insumos agropecuários e dá outras providências.

Decreto nº 15.477 de 06/12/1991 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.421 de 18/11/1991 - PE

Estadual - Publicado em 19 nov 1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária e dá outras providências.

Decreto nº 15.392 de 11/11/1991 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 1991

Introduz alteração na Consolidação Tributária do Estado relativamente a insumos agropecuários e dá outras providências.

Decreto nº 15.336 de 17/10/1991 - PE

Estadual - Publicado em 18 out 1991

Altera o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991 e dá outras providências.

Decreto nº 15.251 de 18/09/1991 - PE

Estadual - Publicado em 19 set 1991

Introduz alterações na Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.193 de 26/08/1991 - PE

Estadual - Publicado em 27 ago 1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.154 de 08/08/1991 - PE

Estadual - Publicado em 9 ago 1991

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.069 de 02/07/1991 - PE

Estadual - Publicado em 3 jul 1991

Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Decreto nº 15.013 de 22/05/1991 - PE

Estadual - Publicado em 23 mai 1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 14.987 de 30/04/1991 - PE

Estadual - Publicado em 1 mai 1991

Prorroga prazo de concessão de benefícios fiscais na área do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 14.919 de 14/03/1991 - PE

Estadual - Publicado em 15 mar 1991

Introduz alterações no texto da Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

Decreto nº 14876 DE 12/03/1991 - PE

Estadual - Publicado em 13 mar 1991

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