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Exibindo: 132 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 129 DE 29/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 130 DE 23/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 127 DE 20/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on line - GNRE on line, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto a sua utilização.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 128 DE 20/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Dispõe sobre a retificação de dados constantes nos campos dos documentos de arrecadação de receitas estaduais (GR-PR E GNRE) e dá outras providências.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 126 DE 20/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 125 DE 19/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 123 DE 16/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 124 DE 16/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Altera a NPF nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEP/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 122 DE 15/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 121 DE 09/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 120 DE 01/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 165 DE 30/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 119 DE 30/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 116 DE 25/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 117 DE 25/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016.

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