Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Decreto -> 2024

Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 5471 DE 11/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Altera o Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento incentivado de que trata a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, e para abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2023.

Decreto nº 5396 DE 08/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Altera o Regulamento do ICMS no tocante às operações com “leite em pó” e “queijo tipo mussarela” importados

Decreto nº 5389 DE 05/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Protocolo ICMS 1/2024, a fim de incluir o estado de Santa Catarina no rol dos responsáveis pelo recolhimento do ICMS devido pelo regime de substituição tributária, nas operações interestaduais com bebidas quentes destinadas ao Paraná.

Decreto nº 5316 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à Oitava Rodada de Conciliação de Precatórios aos contribuintes que aderiram ao programa especial de parcelamentos tributários regidos pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021 e pelo Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, considerando as alterações introduzidas pelos arts. 32, 35 e 36 da Lei nº 21.860, de 15 de dezembro de 2023.

Decreto nº 5317 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera o Regulamento do ICMS para prever a concessão de crédito presumido nas saídas de embarcações náuticas promovidas por estabelecimento industrial que as produzir, e o diferimento nas operações que especifica.

Decreto nº 5318 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera o Regulamento do ICMS para prever a redução na base de cálculo do imposto nas saídas de embarcações de recreação ou de esporte.

Decreto nº 5319 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Convênios ICMS 189/2023 e 226/2023, que prorrogam as disposições dos Convênios neles especificados.

Decreto nº 5300 DE 26/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

Altera o Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público estadual, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.

Decreto nº 5297 DE 25/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Introduz alterações no Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento incentivado de que trata a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, e para abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2023.

Decreto nº 5280 DE 21/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Revoga dispositivos do Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022.

Decreto nº 5278 DE 21/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e internaliza a Lei nº 21.341, de 23 de dezembro de 2022.

Decreto nº 5254 DE 20/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar o Convênio ICMS 186, de 8 de dezembro de 2023, que trata do regime de tributação monofásica do ICMS aplicado nas operações com combustíveis.

Decreto nº 5255 DE 20/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Altera o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, e disciplina os procedimentos para o enquadramento.

Decreto nº 5276 DE 20/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Disciplina os procedimentos a serem observados para a dação em pagamento de bens imóveis, como formas de quitação e extinção de créditos e direitos dos quais é titular o Estado do Paraná, no âmbito da Lei nº 20.743, de 5 de outubro de 2021.

Decreto nº 5143 DE 12/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para atualizar as alíquotas do imposto de acordo com a Lei nº 21.850, de 14 de dezembro de 2023.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »