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Exibindo: 81 normas.
Consulta SEFA nº 67 DE 26/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 26 set 2019
Consulta SEFA nº 66 DE 24/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 24 set 2019
Consulta SEFA nº 65 DE 17/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 17 set 2019
ICMS. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO.
Consulta SEFA nº 62 DE 10/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 10 set 2019
ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM OU POR ENCOMENDA. SUJEITO ATIVO.
Consulta SEFA nº 61 DE 09/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 9 set 2019
Consulta SEFA nº 60 DE 03/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 3 set 2019
ICMS. REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
Consulta SEFA nº 63 DE 03/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 3 set 2019
Consulta SEFA nº 64 DE 03/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 3 set 2019
ICMS. ERVA-MATE. AQUISIÇÃO POR EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta SEFA nº 58 DE 27/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 27 ago 2019
ICMS. CONFECÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS. INDUSTRIALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
Consulta SEFA nº 52 DE 23/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 23 ago 2019
ICMS. COQUE VERDE DE PETRÓLEO. CÓDIGO NCM 2713.11.00. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta SEFA nº 59 DE 22/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 22 ago 2019
Consulta SEFA nº 55 DE 20/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
ICMS. LEITE E SORO DE LEITE, EM PÓ. UTILIZAÇÃO EM PROCESSO PRODUTIVO. CRÉDITO PRESUMIDO.
Consulta SEFA nº 56 DE 20/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
Consulta SEFA nº 57 DE 20/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM OU POR ENCOMENDA. SUJEITO ATIVO.
Consulta SEFA nº 54 DE 13/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 13 ago 2019
ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS. SISCRED. AQUISIÇÃO DE INSUMOS.POSSIBILIDADE.
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