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Exibindo: 67 normas.
Consulta nº 17 DE 11/03/2014 - PR
Estadual - Publicado em 11 mar 2014
Consulta nº 15 DE 06/03/2014 - PR
Estadual - Publicado em 6 mar 2014
ICMS. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). INSUMO. CREDITAMENTO.
Consulta nº 20 DE 06/03/2014 - PR
Estadual - Publicado em 6 mar 2014
ICMS. INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.
Consulta nº 22 DE 27/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 27 fev 2014
ICMS.FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS.REGIME DIFERENCIADO PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO.
Consulta nº 24 DE 27/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 27 abr 2014
ICMS. USINA DE ASFALTO. AQUISIÇÕES DE PEÇAS E PARTES. CRÉDITO. CONDIÇÕES.
Consulta nº 16 DE 25/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 25 fev 2014
ICMS. BENEFÍCIO FISCAL AUTORIZADO PELO CONFAZ. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. INEXIGIBILIDADE.
Consulta nº 21 DE 25/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 25 fev 2014
Consulta nº 7 DE 21/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 21 fev 2014
Consulta nº 9 DE 20/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 20 fev 2014
ICMS. IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS PARANAENSES. CÂMARAS DE AR PARA MOTOCICLETAS.
Consulta nº 10 DE 20/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 20 fev 2014
ICMS. ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO. MERCADORIAS IMPORTADAS.
Consulta nº 5 DE 18/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 18 fev 2014
ICMS. SAL MARINHO. CESTA BÁSICA. VENDA A CONSUMIDOR FINAL. ISENÇÃO
Consulta nº 11 DE 18/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 18 fev 2014
Consulta nº 11 DE 18/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 18 fev 2014
Consulta nº 6 DE 13/02/2014 - PR
Estadual - Publicado em 13 fev 2014
ICMS. GASES CONSUMIDOS EM PROCESSO INDUSTRIAL. ADMISSIBILIDADE DO CRÉDITO.
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