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Exibindo: 78 normas.
Lei nº 11968 DE 28/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 29 mai 2021
Lei nº 11962 DE 21/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 22 mai 2021
Lei nº 11961 DE 20/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 21 mai 2021
Lei nº 11954 DE 13/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 14 mai 2021
Lei nº 11952 DE 12/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 13 mai 2021
Lei nº 11953 DE 12/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 13 mai 2021
Lei nº 11950 DE 10/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 11 mai 2021
Lei nº 11939 DE 10/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 12 mai 2021
Revoga o inciso III, do artigo 11 , da Lei nº 10.228 , de 23 de dezembro de 2013.
Lei nº 11937 DE 04/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 5 mai 2021
Lei nº 11931 DE 03/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Lei nº 11933 DE 03/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Lei nº 11928 DE 03/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Lei nº 11925 DE 29/04/2021 - PB
Estadual - Publicado em 30 abr 2021
Lei nº 11924 DE 28/04/2021 - PB
Estadual - Publicado em 29 abr 2021
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