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Exibindo: 78 normas.
Lei nº 12094 DE 19/10/2021 - PB
Estadual - Publicado em 20 out 2021
Lei nº 12089 DE 14/10/2021 - PB
Estadual - Publicado em 15 out 2021
Lei nº 12083 DE 13/10/2021 - PB
Estadual - Publicado em 14 out 2021
Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba.
Lei nº 12068 DE 27/09/2021 - PB
Estadual - Publicado em 28 set 2021
Lei nº 12062 DE 24/09/2021 - PB
Estadual - Publicado em 27 set 2021
Lei nº 12063 DE 24/09/2021 - PB
Estadual - Publicado em 25 set 2021
Lei nº 12061 DE 21/09/2021 - PB
Estadual - Publicado em 22 set 2021
Lei nº 12059 DE 17/09/2021 - PB
Estadual - Publicado em 18 set 2021
Cria o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei nº 12036 DE 01/09/2021 - PB
Estadual - Publicado em 2 set 2021
Lei nº 12031 DE 30/08/2021 - PB
Estadual - Publicado em 31 ago 2021
Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos e dá outras providências.
Lei nº 12029 DE 27/08/2021 - PB
Estadual - Publicado em 28 ago 2021
Lei nº 12030 DE 27/08/2021 - PB
Estadual - Publicado em 28 ago 2021
Lei nº 12027 DE 26/08/2021 - PB
Estadual - Publicado em 27 ago 2021
Lei nº 12025 DE 12/08/2021 - PB
Estadual - Publicado em 13 ago 2021
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