Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Lei -> 2013
Exibindo: 88 normas.
Lei nº 10068 DE 17/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 18 jul 2013
Lei nº 10066 DE 17/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 18 jul 2013
Altera a Ementa da Lei nº 9.954, de 11 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 10065 DE 17/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 18 jul 2013
Lei nº 10059 DE 16/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 17 jul 2013
Lei nº 10058 DE 16/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 17 jul 2013
Lei nº 10057 DE 16/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 17 jul 2013
Lei nº 10052 DE 11/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 12 jul 2013
Lei nº 10053 DE 11/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 12 jul 2013
Lei nº 10048 DE 09/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 10 jul 2013
Lei nº 10041 DE 09/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 10 jul 2013
Lei nº 10039 DE 09/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 10 jul 2013
Lei nº 10038 DE 09/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 10 jul 2013
Lei nº 10033 DE 03/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 3 jul 2013
Lei nº 10035 DE 03/07/2013 - PB
Estadual - Publicado em 4 jul 2013
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »