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Exibindo: 78 normas.
Lei nº 9767 DE 08/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 9 jun 2012
Lei nº 9760 DE 08/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 9 jun 2012
Lei nº 9758 DE 08/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 9 jun 2012
Lei nº 9757 DE 08/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 9 jun 2012
Estabelece prioridades na tramitação dos processos administrativos e dá outras providências.
Lei nº 9789 DE 08/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 10 jun 2012
Lei nº 17179 DE 05/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 5 jun 2012
Lei nº 9732 DE 04/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 6 jun 2012
Lei nº 9733 DE 04/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 6 jun 2012
Dispõe sobre a criação do Espaço Família nos locais que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 9739 DE 04/06/2012 - PB
Estadual - Publicado em 6 jun 2012
Lei nº 9719 DE 29/05/2012 - PB
Estadual - Publicado em 30 mai 2012
Lei nº 9720 DE 29/05/2012 - PB
Estadual - Publicado em 30 mai 2012
Lei nº 9722 DE 29/05/2012 - PB
Estadual - Publicado em 30 mai 2012
Lei nº 9723 DE 29/05/2012 - PB
Estadual - Publicado em 30 mai 2012
Lei nº 9724 DE 29/05/2012 - PB
Estadual - Publicado em 30 mai 2012
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