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Exibindo: 48 normas.
Decreto nº 30.486 de 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30.485 de 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30.484 de 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30.483 de 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30.482 de 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30481 DE 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30.480 de 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30.479 de 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30478 DE 28/07/2009 - PB
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 30.413 de 25/06/2009 - PB
Estadual - Publicado em 26 jun 2009
Decreto nº 30.365 de 26/05/2009 - PB
Estadual - Publicado em 27 mai 2009
Decreto nº 30.363 de 26/05/2009 - PB
Estadual - Publicado em 27 mai 2009
Decreto nº 30.325 de 15/05/2009 - PB
Estadual - Publicado em 16 mai 2009
Decreto nº 30.308 de 06/05/2009 - PB
Estadual - Publicado em 7 mai 2009
Decreto nº 30.307 de 06/05/2009 - PB
Estadual - Publicado em 7 mai 2009
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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