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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 29.006 de 28/12/2007 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.947 de 18/12/2007 - PB

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Altera o Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Decreto nº 29.007 de 08/12/2007 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2007

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Decreto nº 28.839 de 29/11/2007 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.820 de 22/11/2007 - PB

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.780 de 14/11/2007 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.779 de 14/11/2007 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2007

Altera o Decreto nº 21.728, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

Decreto nº 28.778 de 14/11/2007 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2007

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 28.782 de 14/11/2007 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2007

Ratifica Convênios e Ajuste SINIEF celebrados na 112ª e 113ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, realizadas respectivamente nos dias 25 e 23 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 28.781 de 14/11/2007 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2007

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 28.713 de 26/10/2007 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2007

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 28.706 de 26/10/2007 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.693 de 22/10/2007 - PB

Estadual - Publicado em 23 out 2007

Estabelece, no Estado da Paraíba, o limite da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 28.658 de 15/10/2007 - PB

Estadual - Publicado em 16 out 2007

Ratifica Convênios e Ajuste SINIEF celebrados na 127ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de setembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 28.652 de 11/10/2007 - PB

Estadual - Publicado em 12 out 2007

Altera o Decreto nº 28.477, de 10 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado a empresa de transporte urbano ou metropolitano de passageiros, e dá outras providências.

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