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Exibindo: 30 normas.
Portaria DG-DETRAN nº 2464 DE 26/08/2015 - PA
Estadual - Publicado em 27 ago 2015
Portaria IDEFLOR nº 453 DE 21/07/2015 - PA
Estadual - Publicado em 22 jul 2015
Proíbe o uso de veículos automotores na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua.
Portaria ADEPARA nº 2736 DE 17/07/2015 - PA
Estadual - Publicado em 20 jul 2015
Portaria SESPA nº 840 DE 07/07/2015 - PA
Estadual - Publicado em 22 jul 2015
Portaria SEFA nº 145 DE 17/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 19 jun 2015
Portaria SEFA nº 146 DE 17/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 19 jun 2015
Informa o valor da Quota Parte do IPI Exportação aos Municípios.
Portaria SEFA nº 147 DE 17/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 19 jun 2015
Portaria SEFA nº 80 DE 09/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 15 jun 2015
Portaria SEFA nº 79 DE 09/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 10 jun 2015
Portaria SEFA nº 80 DE 09/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 10 jun 2015
Portaria EGPA nº 153 DE 22/05/2015 - PA
Estadual - Publicado em 25 mai 2015
Portaria SEFA nº 52 DE 12/05/2015 - PA
Estadual - Publicado em 13 mai 2015
Portaria DETRAN nº 281 DE 29/01/2015 - PA
Estadual - Publicado em 30 jan 2015
Portaria DETRAN nº 282 DE 29/01/2015 - PA
Estadual - Publicado em 30 jan 2015
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