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Exibindo: 64 normas.
Decreto nº 3507 DE 21/11/2023 - PA
Estadual - Publicado em 22 nov 2023
Decreto nº 3508 DE 21/11/2023 - PA
Estadual - Publicado em 22 nov 2023
Decreto nº 3495 DE 16/11/2023 - PA
Estadual - Publicado em 16 nov 2023
Decreto nº 29 DE 14/11/2023 - PA
Estadual - Publicado em 23 nov 2023
Decreto nº 28 DE 14/11/2023 - PA
Estadual - Publicado em 23 nov 2023
Decreto nº 3470 DE 08/11/2023 - PA
Estadual - Publicado em 9 nov 2023
Altera o RICMS/PA, quanto às operações com álcool para fins não-combustíveis.
Decreto nº 3438 DE 30/10/2023 - PA
Estadual - Publicado em 30 out 2023
Decreto nº 3432 DE 27/10/2023 - PA
Estadual - Publicado em 27 out 2023
Altera o RICMS/PA, quanto ao tratamento tributário aos produtores de biodiesel B100.
Decreto nº 3408 DE 17/10/2023 - PA
Estadual - Publicado em 18 out 2023
Decreto nº 3385 DE 05/10/2023 - PA
Estadual - Publicado em 6 out 2023
Decreto nº 3381 DE 04/10/2023 - PA
Estadual - Publicado em 5 out 2023
Decreto nº 10054 DE 19/09/2023 - PA
Estadual - Publicado em 20 set 2023
Altera a Lei Nº 8967/2019, que institui o Programa Sua Casa.
Decreto nº 3305 DE 30/08/2023 - PA
Estadual - Publicado em 31 ago 2023
Altera o RICMS/PA, quanto ao Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC.
Decreto nº 3290 DE 22/08/2023 - PA
Estadual - Publicado em 22 ago 2023
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Decreto nº 3291 DE 22/08/2023 - PA
Estadual - Publicado em 22 ago 2023
Altera o RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
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