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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 3262 DE 09/08/2023 - PA

Estadual - Publicado em 10 ago 2023

Altera o Decreto Estadual nº 2.469, de 30 de junho de 2022, que regulamenta a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA).

Decreto nº 3254 DE 04/08/2023 - PA

Estadual - Publicado em 4 ago 2023

Altera o Decreto Estadual no 3.245, de 2 de agosto de 2023.

Decreto nº 3246 DE 02/08/2023 - PA

Estadual - Publicado em 3 ago 2023

Altera o Decreto Estadual no 2.469, de 30 de junho de 2022, que regulamenta a Lei Estadual Nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA).

Decreto nº 3245 DE 02/08/2023 - PA

Estadual - Publicado em 3 ago 2023

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta localizados no município de Belém, nos dias 08 e 09 de agosto de 2023.

Decreto nº 3219 DE 24/07/2023 - PA

Estadual - Publicado em 24 jul 2023

Regulamenta o Programa Estadual Estrutura Pará, instituído pela Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, dispõe sobre os mecanismos de governança para o gerenciamento da execução das obras no âmbito do Programa Estrutura Pará e revoga o Decreto Estadual nº 2.743, de 9 de novembro de 2022.

Decreto s/nº DE 21/07/2023 - PA

Estadual - Publicado em 21 jul 2023

Estabelece o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 3210 DE 17/07/2023 - PA

Estadual - Publicado em 18 jul 2023

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 3195 DE 07/07/2023 - PA

Estadual - Publicado em 7 jul 2023

Decreto nº 3175 DE 28/06/2023 - PA

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 3166 DE 23/06/2023 - PA

Estadual - Publicado em 23 jun 2023

Homologa a Resolução no 01/2023, de 16 de junho de 2023, do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CGFDE), que estabelece normas e procedimentos para a criação da linha de microcrédito para mototaxistas, denominada “MOTOTAXISTA PAI D’ÉGUA”, a ser operacionalizada pelo Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (NGPM) - CredCidadão, dá nova redação e revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 3 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CDE).

Decreto nº 3140 DE 12/06/2023 - PA

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA), instituído pela Lei Estadual no 9.389, de 16 de dezembro de 2021.

Decreto nº 3124 DE 31/05/2023 - PA

Estadual - Publicado em 1 jun 2023

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3119 DE 29/05/2023 - PA

Estadual - Publicado em 30 mai 2023

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 3107 DE 23/05/2023 - PA

Estadual - Publicado em 24 mai 2023

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3054 DE 02/05/2023 - PA

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Altera dispositivos o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

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