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Exibindo: 39 normas.
Decreto nº 2.744 de 06/04/1998 - PA
Estadual - Publicado em 8 abr 1998
Concede tratamento tributário às operações com bebidas quentes e dá outras providências.
Decreto nº 2.726 de 27/03/1998 - PA
Estadual - Publicado em 30 mar 1998
Decreto nº 2.715 de 25/03/1998 - PA
Estadual - Publicado em 26 mar 1998
Decreto nº 2.653 de 17/02/1998 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 1998
Decreto nº 2.652 de 17/02/1998 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 1998
Acrescenta dispositivos ao Decreto n 1.194, de 10 de novembro de 1992.
Decreto nº 2.651 de 17/02/1998 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 1998
Decreto nº 2.650 de 17/02/1998 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 1998
Decreto nº 2.614 de 27/01/1998 - PA
Estadual - Publicado em 28 jan 1998
Decreto nº 2.613 de 27/01/1998 - PA
Estadual - Publicado em 28 jan 1998
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