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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 1.169 de 25/03/1996 - PA

Estadual - Publicado em 27 mar 1996

Decreto nº 1.165 de 19/03/1996 - PA

Estadual - Publicado em 20 mar 1996

Estabelece tratamento tributário às operações que especifica.

Decreto nº 1.164 de 19/03/1996 - PA

Estadual - Publicado em 20 mar 1996

Concede tratamento tributário ao produto que especifica.

Decreto nº 1.114 de 05/03/1996 - PA

Estadual - Publicado em 6 mar 1996

Concede tratamento tributário ao produto que especifica.

Decreto nº 1.057 de 14/02/1996 - PA

Estadual - Publicado em 15 fev 1996

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com gás liqüefeito de petróleo - GLP.

Decreto nº 1.056 de 14/02/1996 - PA

Estadual - Publicado em 15 fev 1996

Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 2.810, de 02 de setembro de 1994, que reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos que compõem a cesta básica.

Decreto nº 1.055 de 14/02/1996 - PA

Estadual - Publicado em 15 fev 1996

Altera dispositivos do Decreto nº 264, de 03 de maio de 1995 e integra a legislação tributária estadual os convênios que menciona.

Decreto nº 1.047 de 12/02/1996 - PA

Estadual - Publicado em 15 fev 1996

Altera o Decreto nº 263, de 03 de maio de 1995.

Decreto nº 1.034 de 06/02/1996 - PA

Estadual - Publicado em 8 fev 1996

Concede tratamento tributário aos produtos que especifica.

Decreto nº 1.033 de 06/02/1996 - PA

Estadual - Publicado em 8 fev 1996

Concede tratamento tributário aos produtos que especifica.

Decreto nº 1.000 de 19/01/1996 - PA

Estadual - Publicado em 22 jan 1996

Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 999 de 19/01/1996 - PA

Estadual - Publicado em 22 jan 1996

Concede tratamento tributário aos produtos que especifica.

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