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Exibindo: 33 normas.

Resolução SEF nº 3.838 de 07/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 2006

Dispõe sobre a base de cálculo, prazo, forma e local de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2007.

Resolução SEF nº 3.837 de 07/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2006

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2007.

Resolução SEF nº 3.834 de 04/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2006

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2006.

Resolução SEF nº 3.830 de 06/11/2006 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2006

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2006.

Resolução SEF nº 3.819 de 04/10/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2006

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2006.

Resolução AGE nº 177 de 26/09/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2006

Dispõe sobre a inscrição de crédito tributário em dívida ativa e o acompanhamento de ações de natureza tributária.

Resolução SEF nº 3.815 de 12/09/2006 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2006

Altera a Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a relação dos eventos ou das feiras que se enquadram nas disposições do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004.

Resolução SEF nº 3.813 de 05/09/2006 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2006

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2006.

Resolução SEF nº 3.812 de 30/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Estabelece a utilização de Selo Fiscal nas operações com carvão vegetal.

Resolução SEF nº 3.811 de 30/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Autoriza recolhimento, em prazo especial, do ICMS devido por contribuinte varejista participante de campanha promocional que especifica.

Resolução SEF nº 3.797 de 04/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2006

Altera a Resolução nº 3.339, de 9 de abril de 2003, que dispõe sobre modelos de formulários disponibilizados na internet pela Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3.795 de 03/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2006

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2006.

Resolução SEF nº 3.794 de 01/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2006

Altera a Resolução n.º 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução SEF nº 3.791 de 24/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 2006

Autoriza e nomeia agências bancárias para o teste piloto para arrecadação dos tributos e demais receitas estaduais pelo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo.

Resolução nº 3.785 de 05/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2006

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2006.

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