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Exibindo: 17 normas.

Resolução nº 3217 DE 27/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002, e dá outras providências.

Resolução nº 3212 DE 12/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2001

Rep. - Estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2002, aprova as respectivas tabelas de valores de base de cálculo e de imposto e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3.209 de 04/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2001

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução SEF nº 3.202 de 22/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2001

Disciplina a forma de controle na remessa de gado bovino para "recurso de pasto" nos Estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com suspensão da incidência do ICMS.

Resolução SEF nº 3.188 de 04/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2001

Altera a Resolução nº 3.111, de 01 de dezembro de 2000.

Resolução SEF nº 3.183 de 17/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2001

Institui o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), modelo 06.01.11 - web, e dá outras providências.

Resolução nº 3175 DE 07/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 ago 2001

Altera o Anexo único previsto na Resolução nº 3.025, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a composição das microrregiões que integram a área de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda, e dá outras providências.

Resolução nº 3167 DE 13/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2001

Rep. - Estabelece vinculação de natureza fiscal no âmbito das Administrações Fazendárias que menciona.

Resolução SEF nº 3166 DE 11/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2001

Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução nº 3164 DE 05/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2001

Altera o Anexo único previsto na Resolução nº 3.025, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a composição das microrregiões que integram a área de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda, e dá outras providências.

Resolução nº 3158 DE 13/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2001

Trata dos índices de ajuste da arrecadação conforme previsto no Decreto 37.262 de 26 de setembro de 1995.

Resolução SEF nº 3.155 de 31/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 jun 2001

Disciplina os procedimentos relativos ao depósito administrativo.

Resolução nº 3155 DE 31/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 jun 2001

Disciplina os procedimentos relativos ao depósito administrativo.

Resolução nº 3144 DE 18/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2001

Dispõe sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apuração do valor adicionado para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios.

Resolução nº 3142 DE 03/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2001

Altera o Manual do Sistema Estadual de Arrecadação e Controle dos Tributos e demais Receitas Estaduais, aprovado pela Resolução nº 2.501, de 18 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.

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