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Exibindo: 105 normas.
Portaria SEFAZ nº 140 de 18/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 18 nov 2005
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.
Portaria SEFAZ nº 142 de 09/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 141 de 08/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 9 nov 2005
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 131/2005-SEFAZ.
Portaria SEFAZ nº 139 de 04/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 9 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 137 de 27/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 1 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 136 de 27/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 1 nov 2005
Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 135 de 27/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 27 out 2005
Portaria SEFAZ nº 133 de 27/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 31 out 2005
Portaria SEFAZ nº 134 de 25/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 1 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 132 de 19/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 19 out 2005
Prorroga em caráter de excepcionalidade, prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 131 de 17/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 19 out 2005
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.
Portaria SEFAZ nº 129 de 11/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 13 out 2005
Portaria SEFAZ nº 126 de 04/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 13 out 2005
Portaria SEFAZ nº 125 de 28/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2005
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