Portaria SEFAZ nº 40 de 19/05/1999
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 25 mai 1999
Altera itens da lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura".
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 - SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 19 de maio de 1999.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretario de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 040/99 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| A G R I C O L A S | -- | - | - |
| ARROZ COM CASCA | SC 45 KG | 103012 | 10,35 |
| ARROZ COM CASCA | SC 60 KG | 103020 | 13,80 |