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Exibindo: 166 normas.
Decreto nº 1936 DE 19/09/2013 - MT
Estadual - Publicado em 19 set 2013
Decreto nº 1930 DE 11/09/2013 - MT
Estadual - Publicado em 11 set 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 98/2013 a 102/2013.
Decreto nº 1921 DE 29/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2013
Decreto nº 1922 DE 29/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2013
Decreto nº 1914 DE 28/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 28 ago 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1915 DE 28/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 28 ago 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1916 DE 28/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 28 ago 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 80/2013 e 81/2013.
Decreto nº 1913 DE 27/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 27 ago 2013
Decreto nº 1891 DE 20/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2013
Decreto nº 1892 DE 20/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1888 DE 13/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1889 DE 13/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 53/2013 a 56/2013.
Decreto nº 1883 DE 09/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 1884 DE 09/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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