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Exibindo: 166 normas.
Decreto nº 1980 DE 30/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 30 out 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1973 DE 25/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 25 out 2013
Decreto nº 1970 DE 21/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 21 out 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 90/13, 91/13 e 100/13.
Decreto nº 1965 DE 17/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 17 out 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1964 DE 16/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Decreto nº 1958 DE 15/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1959 DE 15/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1951 DE 08/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 8 out 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 103/2013 a 110/2013.
Decreto nº 1950 DE 08/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 8 out 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 1944 DE 30/09/2013 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1943 DE 27/09/2013 - MT
Estadual - Publicado em 27 set 2013
Decreto nº 1943 DE 27/09/2013 - MT
Estadual - Publicado em 18 out 2013
Decreto nº 1942 DE 26/09/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1941 DE 26/09/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1938 DE 23/09/2013 - MT
Estadual - Publicado em 23 set 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 82/2013 e 85/2013.
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