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Exibindo: 166 normas.
Decreto nº 2034 DE 09/12/2013 - MT
Estadual - Publicado em 9 dez 2013
Decreto nº 2029 DE 05/12/2013 - MT
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2026 DE 05/12/2013 - MT
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Decreto nº 2027 DE 05/12/2013 - MT
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 136/2013 a 155/2013.
Decreto nº 2030 DE 05/12/2013 - MT
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Decreto nº 2029 DE 05/12/2013 - MT
Estadual - Publicado em 27 dez 2013
Errata. - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 31350 DE 27/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 29 nov 2013
Decreto nº 2002 DE 18/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 18 nov 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2000 DE 14/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 14 nov 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1998 DE 13/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 13 nov 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1990 DE 08/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 8 nov 2013
Decreto nº 1986 DE 01/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 1 nov 2013
Decreto nº 1981 DE 30/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 30 out 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1982 DE 30/10/2013 - MT
Estadual - Publicado em 30 out 2013
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