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Exibindo: 208 normas.
Decreto nº 1.562 de 05/09/2008 - MT
Estadual - Publicado em 5 set 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.547 de 02/09/2008 - MT
Estadual - Publicado em 2 set 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1255 DE 31/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2008
Decreto nº 1.545 de 29/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2008
Aprova o Plano de Ações para Erradicação do Trabalho Escravo para o Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 1.544 de 29/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2008
Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto nº 1.542 de 25/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 25 ago 2008
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.375, de 3 de junho de 2008.
Decreto nº 1.541 de 22/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 22 ago 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.527 de 20/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 1.462, de 22 de julho de 2008, e dá outras providências.
Decreto nº 1.526 de 20/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2008
Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Decreto nº 1.525 de 20/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.524 de 20/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2008
Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Decreto nº 1.523 de 19/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 19 ago 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.512 de 12/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 12 ago 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.511 de 12/08/2008 - MT
Estadual - Publicado em 12 ago 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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