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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 1.342 de 26/12/1996 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 1996

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.325 de 13/12/1996 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 1996

Introduz alterações no Regulamento do ICMS

Decreto nº 1.246 de 21/11/1996 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 1996

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova Ajustes SINIEF, Protocolos e Convênios ICMS firmados com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional.

Decreto nº 1.043 de 15/08/1996 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 1996

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.037 de 13/08/1996 - MT

Estadual - Publicado em 13 ago 1996

Altera dispositivo do Decreto nº 3.435, de 23 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 996 de 12/07/1996 - MT

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS firmados com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional.

Decreto nº 911 de 21/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 1996

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 908 de 20/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 1996

Institui o "Programa Consciência Tributária" em Território mato-grossense.

Decreto nº 888 de 15/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 15 mai 1996

Regulamenta a Lei nº 6.647, de 07 de julho de 1995, que institui o Programa "Granja de Qualidade", cria o Fundo de Apoio à Suinocultura Mato-Grossense - FASM e dá outras providências.

Decreto nº 883 de 14/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 14 mai 1996

Regulamenta a Lei nº 6.688, de 13 de dezembro de 1995, que altera a forma da concessão de benefícios do PRODEI, estabelecendo prazo especial de pagamento de ICMS para as empresas industriais que realizarem investimentos produtivos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 881 de 09/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 9 mai 1996

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e aprova Convênios ICMS celebrados conforme previsto nos artigos 102 e 199 do CTN.

Decreto nº 744 de 10/01/1996 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 1996

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 741 de 02/01/1996 - MT

Estadual - Publicado em 2 jan 1996

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e aprova Ajustes SINIEF e Convênios ICMS celebrados conforme previsto no artigo 199 do CTN.

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