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Exibindo: 58 normas.
Resolução TAT nº 1 de 02/04/2008 - MS
Estadual - Publicado em 3 abr 2008
Resolução SEFAZ nº 2.120 de 01/04/2008 - MS
Estadual - Publicado em 2 abr 2008
Resolução SEFAZ nº 2.119 de 28/03/2008 - MS
Estadual - Publicado em 31 mar 2008
Resolução SEFAZ nº 2.117 de 27/03/2008 - MS
Estadual - Publicado em 27 mar 2008
Resolução SEFAZ nº 2.116 de 27/03/2008 - MS
Estadual - Publicado em 27 mar 2008
Credencia estabelecimentos que especifica ou define para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Resolução SEFAZ nº 2.115 de 26/03/2008 - MS
Estadual - Publicado em 27 mar 2008
Resolução SEMAC nº 5 de 14/03/2008 - MS
Estadual - Publicado em 19 mar 2008
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para produção de carvão vegetal
Resolução SEFAZ nº 2.114 de 13/03/2008 - MS
Estadual - Publicado em 14 mar 2008
Resolução SEFAZ nº 2.113 de 03/03/2008 - MS
Estadual - Publicado em 4 mar 2008
Resolução SEMAC nº 4 de 29/02/2008 - MS
Estadual - Publicado em 3 mar 2008
Resolução SEFAZ nº 2.111 de 19/02/2008 - MS
Estadual - Publicado em 20 fev 2008
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2008.
Resolução SEFAZ nº 2.109 de 12/02/2008 - MS
Estadual - Publicado em 13 fev 2008
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