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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 3.946 de 11/08/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 ago 2010

Autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 3.945 de 04/08/2010 - MS

Estadual - Publicado em 5 ago 2010

Institui o Calendário Oficial de Eventos no Estado.

Lei nº 3.941 de 26/07/2010 - MS

Estadual - Publicado em 27 jul 2010

Altera disposições dos Anexos I e II da Lei nº 3.826, de 22 de dezembro de 2009.

Lei nº 3.932 de 13/07/2010 - MS

Estadual - Publicado em 14 jul 2010

Cria a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) e altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.

Lei nº 3.928 de 07/07/2010 - MS

Estadual - Publicado em 8 jul 2010

Altera o art. 1º da Lei nº 3.904, de 19 de maio de 2010.

Lei nº 3.925 de 30/06/2010 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

Lei nº 3.922 de 30/06/2010 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

Institui que as escolas públicas e privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso do Sul devam dispor de embasamento teórico e prático concernentes aos direitos do consumidor.

Lei nº 3.921 de 30/06/2010 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

Lei nº 3.918 de 30/06/2010 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

Obriga as concessionárias de veículos e maquinária motorizadas e as agências de revendas de usados estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, a plantar uma árvore para cada veículo negociado, a fim de compensar a emissão de gás carbônico (CO2) emitida através dos referidos veículos.

Lei nº 3.917 de 23/06/2010 - MS

Estadual - Publicado em 24 jun 2010

Proíbe aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito e dá outras providências.

Lei nº 3.909 de 10/06/2010 - MS

Estadual - Publicado em 11 jun 2010

Cria a Política de Incentivo aos Atletas Praticantes de Desportos de Rendimento em Modalidade Olímpica ou Paraolímpica MS Olímpico, altera a redação do art. 6º, da Lei nº 2.281, de 11 setembro, e dá outras providências.

Lei nº 3.904 de 19/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, ao consumidor, de documento contendo extrato dos pagamentos realizados às empresas operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Lei nº 3.903 de 19/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2010

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Mato Grosso do Sul a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Lei nº 3.902 de 17/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 18 mai 2010

Dispõe sobre a proteção contra a homonímia no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 3.899 de 14/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2010

Dispõe sobre a restituição, por parte das instituições que oferecem ensino superior, dos valores pagos a título de matrícula para o ano letivo.

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