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Exibindo: 21 normas.

Ato Declaratório SAT nº 129 de 08/11/1999 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 128 de 27/10/1999 - MS

Estadual - Publicado em 27 out 1999

Ato Declaratório SAT nº 114 de 20/09/1999 - MS

Estadual - Publicado em 22 set 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 111 de 15/09/1999 - MS

Estadual - Publicado em 15 set 1999

Declara inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o Documento Estadual de Arrecadação que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 110 de 14/09/1999 - MS

Estadual - Publicado em 21 set 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 109 de 10/09/1999 - MS

Estadual - Publicado em 14 set 1999

Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 101 de 19/08/1999 - MS

Estadual - Publicado em 19 ago 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 100 de 18/08/1999 - MS

Estadual - Publicado em 18 ago 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 97 de 10/08/1999 - MS

Estadual - Publicado em 10 ago 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 92 de 26/07/1999 - MS

Estadual - Publicado em 26 jul 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 85 de 07/07/1999 - MS

Estadual - Publicado em 7 jul 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 78 de 15/06/1999 - MS

Estadual - Publicado em 22 jun 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 68 de 14/05/1999 - MS

Estadual - Publicado em 14 mai 1999

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 61 de 28/04/1999 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 1999

Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 57 de 19/04/1999 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 1999

Suspende a inscrição estadual que especifica e dá outras providências.

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