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Exibindo: 38 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 41 DE 29/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Prorroga prazo dos benefícios do ICMS que especifica, ao teor do Convênio ICMS 133/2020.

Resolução Administrativa GABIN nº 42 DE 29/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Prorroga prazo referente à concessão do benefício fiscal de que trata o art. 497 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa SEFAZ nº 40 DE 28/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera Resolução Administrativa 18/2020 - SEFAZ, que dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória nº 329/2020, de 24 de setembro de 2020, convertida na Lei nº 11.367/2020.

Resolução Administrativa GABIN nº 34 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera a redação do Anexo 4.5 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo.

Resolução Administrativa GABIN nº 31 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Institui o Anexo 4.46 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a substituição tributária nas operações com produtos de higiene pessoal.

Resolução Administrativa GABIN nº 29 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera a redação do Anexo 4.21 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária das operações com veículos automotores novos.

Resolução Administrativa GABIN nº 32 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Institui o Anexo 4.46 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a substituição tributária nas operações com produtos de higiene pessoal.

Resolução Administrativa GABIN nº 30 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera a redação do Anexo 4.22 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária das operações com veículos de duas e três rodas motorizados.

Resolução Administrativa GABIN nº 33 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera a redação do Anexo 4.38 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Resolução Administrativa GABIN nº 37 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera dispositivos do Anexo 4.41 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 35 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera a redação do Anexo 4.16 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária das operações com pneumáticos.

Resolução Administrativa GABIN nº 36 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera a redação do Anexo 4.17 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos.

Resolução Administrativa GABIN nº 39 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera dispositivos do Anexo 4.33 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 28 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 18 fev 2021

Rep. - Altera a redação do Anexo 4.19 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária das operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Resolução Administrativa GABIN nº 38 DE 23/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências.

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